Entenda como nova taxa do BNDES vai reduzir e equilibrar os gastos públicos

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Entenda como nova taxa do BNDES vai reduzir e equilibrar os gastos públicos Foto: Divulgação Entenda como nova taxa do BNDES vai reduzir e equilibrar os gastos públicos

Em tramitação no Congresso Nacional, a Taxa de Longo Prazo (TLP) foi anunciada pela equipe econômica no fim de março e representa uma grande mudança na política de juros praticada nos empréstimos contraídos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A nova taxa vai substituir a tradicional Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e vai passar a vigorar a partir de janeiro de 2018. Para integrantes da equipe econômica, a nova medida vai ter impactos positivos na política fiscal, isto é, nos gastos públicos, e na política monetária.

Confira como a taxa irá funcionar.

O que é a TJLP?
Atualmente fixada em 7% ao ano, a TJLP é uma taxa usada para balizar os financiamentos contraídos junto ao BNDES. Nos últimos anos, ela tem sido uma das grandes fontes de recursos para a execução de obras no setor de infraestrutura.

A taxa é revisada de três em três meses pelo Conselho Monetário Nacional e abaixo dos juros cobrados no mercado.

Por que ela será substituída?
Como a taxa usada como referência para os empréstimos do BNDES é fixada abaixo do praticado no mercado, o Tesouro Nacional acaba tendo que desembolsar mais dinheiro, uma vez que o governo federal capta recursos utilizando a taxa básica de juros, a Selic, que hoje está em 10,25% ao ano.

O que isso significa?
Já que o governo federal precisa desembolsar mais dinheiro para manter a TJLP em nível abaixo do praticado no mercado, isso acaba funcionando, na prática, como um subsídio implícito a quem pede emprestado para o BNDES.

Nos últimos anos, os desembolsos foram tantos que isso acabou afetando o equilíbrio das contas públicas. Isso porque a diferença entre o custo de captação do Tesouro Nacional é muito maior que o custo dos empréstimos do banco de fomento.

E o que é a TLP?
A nova taxa proposta pelo governo federal foi elaborada justamente para dirimir essas distorções e reduzir o desequilíbrio causado nas contas públicas. Em última análise, isso vai evitar o endividamento excessivo da União e atrair mais investidores em projetos de longo prazo.

E como isso vai ser feito?
Por meio da Medida Provisória 777/2017, o governo federal propõe que a TLP seja calculada e divulgada mensalmente pelo Banco Central, com taxa equivalente ao que é praticado no mercado, o que, na prática, vai reduzir os subsídios dados pelo Tesouro Nacional.

Como ela vai ser definida mensalmente, haverá maior previsibilidade nos contratos, que vão variar apenas em função da taxa de inflação.

Qual o efeito disso?
Isso significa uma taxa mais dinâmica e que vai responder à política monetária, definida pelo BC, com mais rapidez. No futuro, essa diferença entre o que é desembolsado pelo Tesouro Nacional e o custo dos empréstimos do BNDES será eliminada.

Para o BNDES, a nova taxa vai ampliar sua atuação e deixá-la mais integrada com o mercado.

As informações são do Portal Brasil.