CAM-CCBC realiza workshop sobre arbitragem com a administração pública

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CAM-CCBC realiza workshop sobre arbitragem com a administração pública Foto: Divulgação CAM-CCBC realiza workshop sobre arbitragem com a administração pública

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) promove o I Workshop em Brasília - CAM-CCBC/ IDP, “Arbitragem, Poder Público e Infraestrutura” no dia 23 de agosto, das 9h às 16h. O evento é promovido em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e será realizado na sede do órgão.

O objetivo do workshop é ampliar a discussão sobre o tema ao envolver as autoridades da administração pública e elevar esforços conjuntos no sentido de intensificar a prática da arbitragem com a devida segurança jurídica.

Ao todo serão quatro painéis que discutirão nesta ordem “Aspectos gerais, publicidade, arbitrabilidade, Convenção de arbitragem e processo”, “Arbitragem e licitação, escolha da câmara, árbitros e custos, Contrato de árbitro: Natureza jurídica, arbitragens e órgãos de controle”, “Setores regulados, setor elétrico, petróleo e gás, telecomunicações”, “Infraestrutura, portos e rodovias, grandes projetos de infraestrutura, mobilidade urbana (trens, metrô e ônibus)”.

O Presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, participará da abertura do Workshop, ao lado do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, do advogado Gustavo Fernandes e do Prof. Marcelo Proença.

(Redação - Agência IN)