Cade autoriza compra da Votorantim pela ArcelorMittal

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Cade autoriza compra da Votorantim pela ArcelorMittal (Foto: Divulgação) Cade autoriza compra da Votorantim pela ArcelorMittal

Na sessão de julgamento desta quarta-feira (07/02), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou, por maioria, a aquisição da Votorantim Siderurgia S/A (que pertence ao Grupo Votorantim) pela concorrente ArcelorMittal Brasil S/A (Ato de Concentração 08700.002165/2017-97). A fusão foi condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações – ACC.

Segundo a conselheira relatora do caso, Polyanna Vilanova, a operação gera preocupações em relação à alta probabilidade de exercício de poder de mercados envolvendo atividades de fabricação e comercialização de aços longos comuns: perfis leves; perfis médios; fio-máquina comum; vergalhões CA-60; telas eletrosoldadas; arame recozido; treliças; vergalhões; e compra de sucata.

Além disso, Vilanova destacou que a entrada e a rivalidade de concorrentes não se mostraram suficientes para contestar eventual exercício de poder pela empresa resultante do ato de concentração. Ficou demonstrado ainda que a importação dos produtos também não é concorrencialmente significativa.

A Superintendência-Geral já havia dado parecer apontando os possíveis prejuízos ao ambiente concorrencial, destacando que a operação consiste na fusão entre duas das três principais fornecedoras de aços longos comuns do país — as requerentes e a Gerdau. 

Para endereçar os problemas concorrenciais identificados e viabilizar a autorização da operação pelo órgão antitruste, as empresas negociaram um ACC por meio do qual se comprometem a atender medidas estruturais e comportamentais.

“O ACC contempla todas as preocupações concorrenciais aventadas ao longo da instrução da presente operação. O acordo foi elaborado considerando três obrigações principais, a fim de preservar as condições de concorrência nos mercados relevantes impactados direta e indiretamente pela operação”, afirmou a Vilanova.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, manifestou-se no sentido de que os remédios aplicados pelo Conselho em controles de concentração devem cumprir duas funções primordiais: efetividade e exequibilidade. Neste caso, segundo ele, o conjunto de remédios é o necessário para mitigar os problemas concorrenciais, e também suficiente, pois não implica em uma tentativa do Cade em organizar o setor.

“Entendo que a opção por duas linhas de remédios estruturais e ainda por um remédio comportamental endereça de forma adequada as preocupações decorrentes da operação”, disse.

O Tribunal, por maioria, acompanhou o voto da relatora, vencidos os conselheiros João Paulo de Resende e Cristiane Alkmin J. Schmidt, que votaram pela reprovação da operação.

(Redação – Investimentos e Notícias)