Cade aprova aquisição da TGM pela WEG com restrições

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Cade aprova aquisição da TGM pela WEG com restrições (Foto: Divulgação) Cade aprova aquisição da TGM pela WEG com restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (28/02), a aquisição da TGM pela WEG. Os produtos afetados pela operação são equipamentos utilizados para a cogeração de energia, que envolve processos de produção e utilização combinada de diferentes formas de energia. O aval à operação pelo órgão antitruste, no entanto, foi condicionado à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

Em seu voto, a relatora do ato de concentração, conselheira Polyanna Vilanova, avaliou que a operação gera preocupações concorrenciais tendo em vista o eventual exercício abusivo do poder de portfólio, por meio da imposição de venda apenas da solução integrada de turbogeradores aos clientes.

Aliado a esse fator, Vilanova destacou como pontos de atenção a possibilidade da prática de subsídios cruzados na venda dos equipamentos que integram o sistema (turbinas a vapor, redutores turbo e geradores para turbina a vapor), e da discriminação abusiva de preços quando da oferta e/ou venda separada dos equipamentos, tanto para clientes quanto para concorrentes.

Para viabilizar a fusão, as empresas se comprometeram a cumprir obrigações comportamentais como não discriminação e elaboração de propostas com preços apresentados de forma individualizada, para evitar a prática de subsídio cruzado. 

Além disso, devem dar amplo acesso a clientes e concorrentes aos produtos que compõem o turbogerador e assegurar a clientes a possibilidade de compra dos equipamentos que integram os turbogeradores de forma integrada ou avulsa no Brasil.

“Concluo, portanto, que as medidas propostas são proporcionais e suficientes para remediar as preocupações concorrenciais verificas ao longo da instrução processual, bem como foram estabelecidos mecanismos eficazes de monitoramento”, avaliou a conselheira.

(Redação – Investimentos e Notícias)