Assembleia de credores da Oi é adiada para 19 de dezembro

Assembleia de credores da Oi é adiada para 19 de dezembro (Foto: Divulgação) Assembleia de credores da Oi é adiada para 19 de dezembro

Prevista para o próximo dia 7, a assembleia de credores da Oi foi adiada para o dia 19 de dezembro, e poderá se estender até o dia 20. Esta é a quinta vez que a reunião é adiada. A decisão foi tomada pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que conduz a recuperação Judicial da Oi, em razão da mudança do presidente da operadora.

A segunda convocação permanece marcada para o dia 1 de fevereiro de 2018. Na última segunda-feira (27), a Oi confirmou o nome do diretor jurídico Eurico de Jesus Teles Neto como novo diretor-presidente interino da companhia. A decisão foi tomada após a saída de Marco Schroeder do cargo, na sexta-feira (24). “Com a recentíssima notícia de renúncia do presidente do Grupo OI, vejo que o clima de instabilidade institucional está se agravando ainda mais”, disse o juiz na decisão.

Viana também argumentou que o adiamento visa facilitar o fechamento de acordo com pequenos credores da empresa, que têm até R$ 50 mil a receber. De acordo com a Oi, até o momento a empresa fechou mais de 30 mil acordos com esse grupo, reduzindo a lista de credores que precisarão votar na assembleia. A Oi tem 67 mil credores, dos quais, 57 mil são de baixos valores.

Na decisão expedida ontem (29), o juiz também autorizou no novo presidente da Oi a negociar com os credores um plano de recuperação alternativo, “independente da aprovação do conselho de administração”. Na prática, a decisão limita a atuação dos acionistas na negociação do plano. “O atual presidente da Grupo Oi, Eurico Teles, como responsável pessoal para conduzir e concluir as negociações com os credores desta recuperação até o dia 12/12/2017, data em que deverá apresentar pessoalmente a este magistrado o plano de recuperação que será objeto de votação na Assembleia Geral de Credores, independentemente de aprovação pelo Conselho de Administração”, decidiu o magistrado.

Plano de recuperação

Na terça-feira (28), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a suspensão da celebração de qualquer acordo da Oi com credores referente ao Plano de Recuperação Judicial da empresa. A decisão foi tomada após a empresa protocolar junto à agência reguladora o contrato de suporte ao plano recuperação judicial (PSA, sigla para Plan Support Agreement, em inglês).

O acordo seria uma espécie de adendo ao plano de recuperação judicial da companhia, que prevê um aumento de capital na Oi. Para a agência, que já havia manifestado restrição a pontos do PSA, a proposta apresentada pelos controladores da Oi mantém “potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”.

Segundo a Anatel, foram identificadas cláusulas que geram incertezas sobre a realização do aumento de capital na companhia. Outro ponto polêmico do acordo se refere a cláusulas que restringiriam uma eventual intervenção da Anatel na empresa, na hipótese de retirada de “obrigações pecuniárias” do caixa da telefônica por parte de acionistas. As informações são da Agência Brasil.

(Redação – Investimentos e Notícias)