Alckmin reajusta em 7,62% o piso salarial paulista

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Alckmin reajusta em 7,62% o piso salarial paulista Foto: Divulgação Alckmin reajusta em 7,62% o piso salarial paulista

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira (30 de março) o Projeto de Lei (PL) 880/2016, que reajusta o piso salarial dos trabalhadores do Estado de São Paulo de duas categorias regidas por leis estaduais. Os novos valores seguem o compromisso, assumido em 2007 e cumprido anualmente, de ajustar as novas realidades econômicas e sociais decorrentes de cada exercício.

A medida tem como base estudos realizados pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e passará a vigorar no dia 1º de abril, com reajuste de 7,62% para ambas as faixas. A primeira faixa, com valor de R$ 1.000,00, passará a valer R$ 1.072,20; a segunda faixa passa de R$ 1.017,00 para R$ 1.094,50. O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 21 de março.

Os valores não se aplicam às categorias que tenham outros pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos estaduais e municipais, e aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.

Também foi aprovado o PL 47/2016, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos funcionários públicos do Estado para que tenham salários equiparados ao salário mínimo regional.

(Redação - Agência IN)