Principais dúvidas sobre a isenção de Imposto de Renda para quem ganha R$5 mil

Recentemente, foi divulgada a possibilidade de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês. Mas, como isso irá funcionar e a partir de quando?

É isso que iremos explicar pra você ao longo desse texto. Aqui, você encontrará as principais dúvidas sobre o assunto.

Quer saber mais sobre essa isenção? Continue a leitura.

Dúvidas sobre a isenção de IR para quem ganhar R$5 mil

Soube que existe a possibilidade de isenção do Imposto de Renda para quem tem um salário de R$5 mil e quer saber como funciona e se já valerá para esse ano?

Aqui listamos e respondemos as principais dúvidas para ajudar você a entender esse assunto e se preparar.

Qual é a previsão para a isenção de R$5 mil?

A proposta enviada pelo Poder Executivo para a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$5 mil foi recebida pelo Congresso Nacional. Agora, ele precisa ser analisado pelas duas casas legislativas para ser aprovado.

Não há como determinar um prazo para essa análise. Porém, se aprovado, quem ganha até R$5 mil não precisará pagar mais Imposto de Renda em 2026.

Essa nova faixa de isenção poderá beneficiar 90 milhões de pessoas.

Quais os próximos passos para esse projeto ser aprovado?

Agora que o projeto foi recebido pelo Congresso Nacional, existe um processo para que ele seja aprovado e passe a valer. Confira abaixo qual é esse trâmite.

• Projeto é distribuído para análises de comissões temáticas.
• Caso aprovado, segue para a casa de origem para votação no plenário.
• Caso aprovado, é encaminhado para uma casa revisora.
• Se houver alterações no projeto, ele volta para casa de origem, se aprovado sem alterações ele é enviado para sanção ou veto presidencial.

Ou seja, ainda há algumas etapas para que essa proposta se torne lei e passe a vigorar para a declaração e pagamento do Imposto de Renda.

O que acontecerá com quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil? Haverá algum desconto?

Para quem se enquadra na faixa de R$5 mil a R$7 mil, o desconto no IR acontecerá de maneira parcial e com desconto progressivo, que vai diminuindo conforme o aumento de renda.

Confira na tabela como isso irá acontecer:

Assim, essa é a tabela de desconto regressivo do Imposto de Renda com base no salário recebido ao longo do ano.

Quando a isenção entra em vigor?

Quando se fala em tributos, há um cuidado da legislação para que as novas leis desse assunto não entre em vigor de maneira imediata. Isso para garantir uma certa previsibilidade e segurança para os cidadãos.

Por isso, caso essa ou qualquer mudança no Imposto de Renda seja aprovada em 2025, ela só passará a ser aplicada em 2026. 

Ou seja, é sempre no ano seguinte da aprovação da mudança.

Quem é CLT mas também recebe PIX, como fica?

Mesmo que os rendimentos ultrapassem R$ 50 mil por mês, não haverá tributação extra sobre salários, honorários, aluguéis ou outras fontes já tributadas na origem.

A nova norma afeta rendimentos isentos, como dividendos empresariais. Assim, mesmo que a renda anual exceda R$ 600 mil, a tributação adicional só ocorrerá se uma parcela significativa desse montante for proveniente de fontes isentas, como lucros distribuídos por empresas.

Caso os rendimentos sejam salariais e já tenham sido tributados pelo Imposto de Renda, não haverá mudanças.