A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai recorrer da decisão desta semana do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) que travou processo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre uma autuação bilionária recebida pelo Itaú Unibanco, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.
Uma das fontes destacou que o governo ingressará com embargo de declaração no próprio TRF-1, se prepara para apresentar recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quer levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Tem uma conotação constitucional na discussão”, afirmou, sob condição de anonimato porque as discussões não são públicas.
Procurada, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que vai analisar os recursos cabíveis para definir sua estratégia de atuação.
O caso diz respeito à fusão entre Itaú e Unibanco em 2008, sobre a qual a Receita Federal fez um lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) no valor de R$18,7 bilhões.
O montante seria devido pelo Itaú Unibanco Holding sobre suposto ganho de capital na associação entre os dois grupos financeiros. O processo pode superar R$30 bilhões em valores atualizados, segundo uma das fontes.
Inicialmente, o Carf havia cancelado essa exigência fiscal, o que, segundo o banco, deveria encerrar o processo administrativo. Contudo, a PGFN apresentou recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais do órgão, que admitiu o pedido e deu andamento ao processo administrativo.
Foi contra essa última iniciativa do Carf que o banco recorreu e venceu tanto na Justiça Federal de primeira instância quanto na quarta-feira desta semana no TRF-1, com resultado de três votos a dois contra o governo.
(Com Reuters)
