O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus aceitou um recurso do Banco Central e suspendeu inspeção que havia determinado na autarquia para examinar documentação relacionada à liquidação do Banco Master, segundo decisão desta quinta-feira.
O relator do processo no TCU decidiu remeter a decisão ao plenário do próprio tribunal de contas. A primeira sessão plenária está marcada para 21 de janeiro.
“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, escreveu ele.
A decisão de inspecionar o BC tomada pelo relator na segunda-feira foi alvo de críticas de governistas e de representantes do mercado financeiro, que viram na iniciativa um risco à independência e à autonomia da autoridade monetária.
O BC recorreu da decisão argumentando que a medida não poderia ser emitida monocraticamente por um juiz do tribunal.
Na decisão desta quinta-feira, o relator do processo chegou a ressalvar que teria competência para individualmente determinar a realização da inspeção no BC para assegurar acesso controlado à documentação que fundamentou a liquidação promovida pelo BC.
Ainda assim, o relator decidiu recuar e aceitar o recurso do BC. Segundo uma fonte do TCU, a expectativa é que o plenário do TCU decida por não levar adiante a inspeção no BC.
Na quarta-feira, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, disse que a corte de contas não tem competência para suspender a liquidação do Banco Master, e que uma decisão nesse sentido caberia somente ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o TCU poderia subsidiar o Supremo com elementos sobre o caso.
(Com Reuters)
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