O mais alto tribunal da União Europeia determinou na terça-feira que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo têm que ser respeitados em todo o bloco e repreendeu a Polônia por se recusar a reconhecer um casamento entre dois de seus cidadãos realizado na Alemanha.
O tribunal disse que a Polônia estava errada ao não reconhecer o casamento quando eles voltaram para a Polônia, com base no fato de que a lei polonesa não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Isso infringe não apenas a liberdade de locomoção e residência, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar”, disse o tribunal.
Na Polônia, predominantemente católica, a luta pela igualdade LGBT durante anos foi considerada pelos detentores do poder como uma perigosa ideologia estrangeira. No entanto, o governo atual está trabalhando em um projeto de lei para regulamentar as parcerias civis, incluindo as uniões entre pessoas do mesmo sexo.
O Tribunal de Justiça da UE tomou a decisão vinculante a pedido de um tribunal polonês que tratava do caso dos homens que haviam contestado a recusa de transcrever sua certidão de casamento alemã no registro polonês.
O casal, que se casou em Berlim em 2018, foi identificado apenas por suas iniciais no caso.
“Essa decisão é histórica”, disse Pawel Knut, o advogado que representa o casal. “Ela marca um novo começo na luta pela igualdade e tratamento igualitário para casais do mesmo sexo.”
Os cidadãos da UE têm a liberdade de se mudar para outros Estados membros e de ter “uma vida familiar normal” lá e ao retornar ao seu país de origem, disse o tribunal.
“Quando eles criam uma vida familiar em um Estado membro anfitrião, em particular em virtude do casamento, eles devem ter a certeza de que poderão continuar com essa vida familiar ao retornar ao seu Estado membro de origem.”
O tribunal disse que isso não exige que os Estados membros permitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo em suas leis nacionais.
Mas eles não têm permissão para discriminar casais do mesmo sexo na forma como reconhecem casamentos estrangeiros, acrescentou.
(Com Reuters)
