A regularização de bens e ativos mantidos no exterior rendeu, até a manhã dessa segunda-feira (24), R$ 33,1 bilhões ao governo. O número foi divulgado pela Receita Federal. O prazo acaba em 31 de outubro.
Está disponível, no site da Receita Federal, o Guia do Viajante. Além de trazer informações sobre o que pode ser trazido ao País, o que deve ser declarado e o que é proibido, a publicação aponta limites quantitativos, situações sujeitas a sanções administrativas e penais.
Os contribuintes poderão consultar, a partir das 9h desta sexta-feira (7), o quinto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física 2016. São mais de R$ 2,5 bilhões, valor que contempla mais de 2 milhões de pessoas. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.
A Receita Federal publicou, nessa segunda-feira (3), o Manual de Orientação do eSocial (MOS). A publicação esclarece regras de preenchimento do formulário, prazos para empregadores e lista os órgãos públicos que prestam serviços de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao eSocial.
A Receita Federal lançou hoje (3) uma série de operações para recuperar cerca de R$ 17 bilhões em tributos sonegados e não pagos. A principal medida é a investigação das compensações tributárias, que cresceram 39% neste ano e são apontadas como uma das principais razões para a queda da arrecadação federal em agosto.
Os créditos tributários (impostos não pagos, multas e juros) lançados pela Receita Federal chegaram a R$ 73,233 bilhões de janeiro a agosto em 2016, com queda expressiva (14%) em comparação com o mesmo período do ano anterior.
A Receita Federal atualizou a lista de Países com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados com o Brasil. A atualização está prevista nas regras da instituição e abrange mais de 60 países.
Portaria conjunta assinada nessa quinta-feira (8) define que a Receita Federal irá apoiar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos nas Eleições 2016.