Tabela do Imposto de Renda 2019 não possui alterações e gera divergências

  •  

Começou hoje, quinta-feira 07 de março, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2019. Segundo dados da Receita Federal, cerca de 300 mil pessoas devem enviar as suas informações de rendimentos e despesas somente nesse primeiro dia.

Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para enviarem seus dados por meio do aplicativo e do programa que podem ser baixados no site da própria Receita Federal.

A tabela que serve como base para a porcentagem do tributo a ser aplicado sobre o rendimento anual do contribuinte não teve nenhuma alteração para 2019. No começo do ano, após a posse do presidente eleito em 2018, Jair Bolsonaro, muito foi falado sobre a correção da tabela do Imposto de Renda para 2019, porém, nada foi feito.

Segundo muito especialistas, a correção da tabela é uma necessidade, visto que há alterações nos patamares financeiros dos contribuintes brasileiros, desde a última alteração, ocorrida em 2015.

A alteração também é necessária para que a tributação cobrada acompanhe a inflação da economia brasileira, índice que não permanece o mesmo como os dados da tabela do Imposto de Renda.

Veja como permanece a tabela do Imposto de Renda para 2019:

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98 isento isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,5% R$ 869,36

 

De acordo com estudos realizados por especialistas tributários e contadores, a defasagem média acumulada da tabela do Imposto de Renda calculada desde 1996 já chega a um patamar de 95,46%.

Se ao longo desse tempo, a tabela fosse corrigida de acordo com a inflação, o contribuinte que possui uma renda de até R$3.689,94 mensais, se beneficiaria com a isenção do Imposto de Renda. Atualmente, com os dados da tabela atual, para ser isento do tributo, o contribuinte deve receber R$1.903,99 por mês.

Como é possível perceber, a alíquota definida na tabela do Imposto de Renda tem variação relacionada com a renda mensal de cada contribuinte. Dessa forma, quanto maior for o rendimento de uma pessoa, maior será a porcentagem da alíquota aplicada sobre ele.

A tabela é importante para que cada um consiga realizar a mensuração do valor do imposto que paga. Isso vale para o trabalhador que possui o imposto retido na fonte e para o contribuinte que vai declarar todos os seus rendimentos e despesas, para depois saber qual a alíquota que será aplicada.

Independentemente da alíquota que deve ser aplicada sobre os rendimentos, a declaração do Imposto de Renda é uma obrigatoriedade para muitos contribuintes. Essa declaração é a principal forma do governo controlar o pagamento do impostos e exigir que os contribuintes paguem o imposto de acordo com a renda de cada um.

Deixar de fazer a declaração ou atrasar o envio das informações traz problemas e complicações aos contribuintes. A começar pelo pagamento de multa pelo atraso dos dados que começa com valor de R$165,74 e pode chegar a um valor máximo de 20% do total do imposto devido.

Portanto, a Receita Federal recomenda que os contribuintes antecipem seus envios. Deixar para a última hora pode representar perigos de lidar com falhas no sistema ou mesmo com a lotação do ambiente online.

Além disso, a restituição do Imposto de Renda segue a ordem de envio das declarações. Dessa forma, contribuintes que enviam primeiro, também recebem primeiro o valor do imposto pago a mais.