Muitos contribuintes não precisam declarar o Imposto de Renda em 2019

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Quem não precisa declarar o Imposto de Renda Fonte: Reprodução Quem não precisa declarar o Imposto de Renda

Se a expectativa da Receita Federal for alcançada, o número de envios de declarações do Imposto de Renda deve bater um novo recorde em 2019. Segundo as estimativas divulgadas antes do começo do prazo de envio, eram esperadas que 30,5 milhões de pessoas enviem suas informações este ano.

Todos esses contribuintes devem enviar porque se enquadram em algum dos critérios estabelecidos como obrigatórios pelo governo. De acordo com os parâmetros da Receita Federal, é obrigado a informar seus rendimentos e despesas o contribuinte que:

- Teve rendimentos sujeitos à tributação acima de R$28.559,70 — como, salários, CDB, LC, ações e fundos.
- Teve rendimentos isentos, não tributáveis — como Poupança e LCI e LCA — ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$40 mil.
- Obteve ganho de capital proveniente da venda de bens e direitos sujeito à incidência do imposto.
- Operou na Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes.
- Teve uma receita bruta superior a R$142.798,50 na atividade rural.
- Detinha a posse ou propriedade de bens ou direitos no valor superior a R$300 mil.
- Passou à condição de residente no Brasil e se encontrava nessa situação em 31/12/2018.
- Optou pela isenção de IR sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóveis residenciais em que o produto foi utilizado para adquirir imóveis residenciais localizados no país, após 180 dias da celebração do contrato.

Por outro lado, da mesma forma que a Receita Federal estabelece alguns critérios para definir quem deve declarar o Imposto de Renda 2019, ela também define quem não precisa declarar o Imposto de Renda e quem tem direito à isenção do tributo.

Os casos que se aplicam nessas situações são:

Aposentados: contribuintes que recebem aposentadoria, que possuem mais de 65 anos e que vivem apenas com este benefício, tem direito à isenção do tributo. Para estes casos, o imposto não deve ser retido na fonte, assim como acontece com outros tipos de retenções. Além disso, é preciso fazer a declaração normalmente quando enquadrado em algum dos critérios.

Dependentes: uma pessoa declarada como dependente também tem direito à uma porcentagem de isenção do tributo. Porém, esse dependente ainda precisa enviar a declaração para que a Receita consiga cruzar as informações presentes na sua declaração e na do titular.

Isenção por motivo de doença: contribuintes que possuem alguma das seguintes enfermidades, têm direito à isenção do tributo do Imposto de Renda:

- AIDS
- Alienação mental
- Tuberculose ativa
- Cardiopatia grave
- Paralisia incapacitante e irreversível
- Cegueira
- Neoplasia maligna
- Contaminação sofrida por radiação
- Nefropatia e hepatopatia grave
- Doença de Paget em estágio avançado
- Hanseníase
- Doença de Parkinson
- Fibrose cística
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante

A grande particularidade destes casos é que é necessário apresentar um laudo médico assinado por um médico do SUS. Este laudo deve conter a doença que sofre o contribuinte, as informações da pessoa, do médico e da instituição de saúde. Além disso, deve ser entregue em um posto do INSS para que seja oferecido o direito à isenção.

Uma outra situação possível de isenção acontece quando o contribuinte investe na Bolsa de Valores. Caso o valor de venda de ações em um mês não supere R$20.000,00, os lucros recebem a isenção de Imposto de Renda. Neste caso, deve ser declarado na aba "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Além desses casos de isenção, é possível encontrar algumas situações em que não é preciso nem enviar a declaração do Imposto de Renda. São eles:

- Contribuintes que possuem saldos em contas bancárias (corrente ou poupança) abaixo de R$140.
- Contribuintes que possuem bens móveis, salvo carros, embarcações e aeronaves, com valor inferior a R$5 mil.
- Contribuintes que possuem dívidas inferiores a R$5 mil.