Começa hoje o último mês para envio da declaração do Imposto de Renda

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Destaque Declaração do Imposto de Renda Fonte: Reprodução Declaração do Imposto de Renda

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda está caminhando para o fim. O último dia de abril marca o limite para que os contribuintes enviem as informações de despesas e rendimentos para a Receita Federal.

Em 2019, o prazo para envio contou com 55 dias. O governo começou a receber as declarações no dia 07 de março (logo após a quarta-feira de cinzas) e vai receber até o último minuto do dia 30 de abril, segundo o horário de Brasília.

O último balanço divulgado pela Receita Federal sobre os recebimentos da declaração do Imposto de renda, indica que, em 28 de março, 7.157.062 contribuintes já haviam enviado as informações.

O número ainda é bem abaixo do que foi esperado, a expectativa da própria Receita é que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração do Imposto de Renda até o dia 30 de abril.

O que acontece com o contribuinte que não enviar a declaração do Imposto de Renda?

O cidadão que não enviar a declaração até a data limite poderá sofrer algumas consequências estabelecidas pela Receita Federal. As principais são:

Pagamento de multas: o atraso ou a falta da declaração obriga o contribuinte a ter que pagar uma multa para que consiga regularizar a situação e enviar suas informações para o governo. O valor da multa começa em R$165,74 e pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

Problema com o CPF: caso o cidadão fique em uma situação irregular junto à Receita Federal, seu CPF passa a constar na lista das pessoas que precisam de regularização. Esse status faz com que o cidadão não consiga prestar concursos públicos, tenha problema para obter documentos importantes como o passaporte, tenha dificuldades em conseguir empréstimos bancários e para movimentar contas correntes.

Atraso para receber a restituição: a restituição do Imposto de Renda é um direito concedido a todas aquelas que pessoas que, ao longo do ano, pagaram mais impostos do que deveriam. A declaração do Imposto de Renda é a forma do contribuinte comprovar essa situação e entrar na lista de quem tem direito a receber.

Para o pagamento da restituição do Imposto de Renda, a Receita Federal utiliza um sistema que tem como base a ordem em que os contribuintes enviaram suas informações e regularizaram suas situações.

Dessa forma, aquelas pessoas que enviam dentro do prazo, recebem a restituição do Imposto de Renda de acordo com o cronograma definido pelo governo. Quem envia com atraso ou cai na malha fina, recebe a restituição de acordo com a liberação do recurso para tal pagamento, podendo demorar anos para receber.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2019?

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigatoriedade que deve ser realizada por todas as pessoas que se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios definidos pelo governo:

  • - Receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano passado.
  • - Receberam rendimentos não tributáveis acima de R$40.000,00 durante o ano de 2018.
  • - Obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores.
  • - Escolheram a isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
  • - Obtiveram receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais.
  • - Pretendem compensar prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores.
  • - Aqueles que até 31/12/2018 tinham posses somando mais de R$300 mil.
  • - Todas as pessoas que passaram a ser residentes no Brasil em qualquer mês do ano passado.