Brasileiros com conta no exterior devem regularizar declaração do IR este ano

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Brasileiros com conta no exterior devem regularizar declaração do IR este ano Foto: Divulgação Brasileiros com conta no exterior devem regularizar declaração do IR este ano

De acordo com Giovani Ceccon, este é o último ano que pessoas físicas e jurídicas com conta nos países membros da União Europeia e da OCDE terão a oportunidade de declarar ao fisco nacional os valores, caso ainda não o façam. 

Devido à falta de comunicação entre as autoridades fiscais, milhares de brasileiros não declaravam ao fisco nacional os valores mantidos no exterior. Aqueles que não o fizerem este ano terão suas informações automaticamente transmitidas em janeiro de 2018 pelo fisco estrangeiro à Receita Federal. De acordo com o sócio de Silveiro Advogados, Giovani Ceccon, isso se deve à ampla adesão de diversos países a uma convenção internacional em matéria tributária que visa combater a sonegação e evasão fiscal.

As empresas brasileiras detentoras de informações econômicas de contribuintes residentes nos demais países signatários deverão, a partir deste ano, apresentar a e-Financeira conforme previsão da Instrução Normativa RFB no. 1.571, de 2 de julho de 2015 e indicarão contas financeiras observando o CRS (Common Reporting Standard) para as Instituições Financeiras e o DPP (Declaração país-a-país) para outras empresas. Essas informações serão automaticamente distribuídas já a partir de 1º de janeiro de 2018, referentes ao ano fiscal de 2017. Esta é a segunda e última leva de países, dentre eles a Suíça e o Brasil, o qual também aprovou o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária da OCDE promulgada no Brasil pelo Decreto 8.842, de 29 de agosto de 2016.

“A troca automática de informações previstas na referida convenção exigirá que instituições financeiras nos países signatários, como bancos por exemplo, identifiquem seus clientes, inclusive controladores e beneficiários finais dos clientes corporativos que residam na jurisdição de algum dos país participante da convenção. Despois de realizada a identificação do sujeito passivo, caberá à instituição bancária relatar anualmente - a partir de 1o de janeiro de 2018 no caso do Brasil e Suíça, dentre outros -, as informações relevantes às suas autoridades fiscais domésticas, as quais por sua vez repassarão tais informações às autoridades fiscais do outro país participante, onde o contribuinte em questão é considerado residente para fins fiscais”, explica o advogado.

A Receita Federal poderá, assim, acessar informações de brasileiros com conta na Suíça, por exemplo, e vice-versa. "Os contribuintes brasileiros, em especial as empresas, deverão estar preparados para esta nova realidade para evitar autuação da receita federal em razão de valores não declarados", conclui o especialista.

(Redação - Agência IN)