Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo movimenta R$ 1,5 bilhão

Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo movimenta R$ 1,5 bilhão Foto: Divulgação Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo movimenta R$ 1,5 bilhão

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta quarta-feira (6) a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a julho de 2017, que movimentou R$ 1,48 bilhão dos R$ 4,43 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 2,55 bilhões estão relacionados com liminares de risco hidrológico (GSF) no mercado livre e R$ 400 milhões representam outros valores em aberto na liquidação.

A operação contou com a revogação da liminar das empresas que integram a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel quanto ao rateio da inadimplência no mercado de curto prazo, elevando para 21% o montante recebido pelos agentes credores sem proteções judiciais relacionadas ao rateio da inadimplência. A revogação decorreu da sentença de improcedência, a qual analisou o mérito e negou o pedido.

Já os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam uma adimplência de 25% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam uma adimplência próxima de 90%. Os valores incluem o pagamento dos excedentes da Conta de Energia de Reserva - CONER oriundos do provisionamento do Encargo de Energia de Reserva – EER que totalizam R$ 313 milhões que serão rateados de acordo com as regras de comercialização.

A CCEE reforça que tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 6.273 agentes, sendo 722 devedores e 5.551 credores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de julho de 2017 movimentou R$ 106.332.625,02.

A operação considerou o pagamento de 79 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 104.055.692,20, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 1.816.489,04 aportados por cinco Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 13 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 2.742/2017. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.

(Redação - Agência IN)