O que é Banco Central do Brasil - Bacen

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Destaque Órgão é um dos mais importantes da economia brasileira Foto: divulgação Órgão é um dos mais importantes da economia brasileira

Entenda a atuação do Bacen e sua relevância para a economia brasileira.

O Banco Central do Brasil surgiu da percepção de que seria interessante para o País ter um “banco dos bancos” para organizar a emissão do papel-moeda, além de ser o banqueiro do Estado.

Nesse sentido, em 1945, o presidente Getúlio Vargas criou a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que possuía a responsabilidade de controlar o mercado financeiro e estabilizar a inflação.

Além da Sumoc, o Banco do Brasil também desempenhava algumas atividades de banco do governo. O controle das operações de comércio exterior e o recebimento dos depósitos compulsórios eram algumas de suas atuações no mercado brasileiro.

A fim de centralizar e suprir todas as necessidades financeiras e econômicas no país, criou-se o Banco Central do Brasil.

O que é Banco Central do Brasil?

O Banco Central do Brasil, também conhecido como Bacen, é uma instituição financeira governamental, vinculada ao Ministério da Fazenda, e que possui como principal responsabilidade controlar a inflação do país.

Este órgão federal foi criado pela lei 4.595, em 31 de dezembro de 1964, com o objetivo de substituir a Sumoc (Superintendência da Moeda e Crédito). Além disso, ele também começou assumir as funções que estavam sendo efetuadas pelo Banco do Brasil.

A sede principal do Banco Central fica localizada em Brasília, no Distrito Federal. Entretanto, existem representações nas capitais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará, Pará, Rio Grande do Sul e Paraná.

O trabalho do Bacen influencia todo o mercado financeiro porque ele é responsável por estabilizar a economia brasileira, além de fomentar o desenvolvimento sustentável e conseguir distribuir melhor a renda em todo o país.

Para colocar em prática todas essas obrigações acima, o Banco Central precisa exercer algumas competências legais e regulamentares.

Funções do Banco Central - Bacen

Confira abaixo o que faz o Banco Central do Brasil:

- Emitir papel-moeda e moeda metálica para as transações do país.

- Autorizar o funcionamento das instituições financeiras, e também fiscalizar as operações.

- Receber os depósitos compulsórios dos bancos comerciais.

- Efetuar operações de empréstimo e redescontos às instituições financeiras.

- Fazer as operações de compra de venda de títulos públicos federais.

- Realizar o controle de crédito e o capital estrangeiro.

- Observar as outras empresas que possam interferir no mercado financeiro.

- Controlar as reservas nacionais em ouro e moeda estrangeiras.

- Representar o governo brasileiro diante dos organismos financeiros internacionais.

Agenda BC+

O Banco Central possui uma agenda, conhecida como BC+, que tem como objetivo principal revisar as questões estruturais do BC e do SFN (Sistema Financeiro Nacional). Isso proporciona grandes benefícios sustentáveis para o Brasil.

A agenda BC+ é formada por 4 pilares:

1) Mais Cidadania Financeira

Este primeiro pilar trata a relação do Bacen com o cidadão.

Questões concluídas:

- Ampliar a inserção do BC nas mídias sociais.

- Aperfeiçoar os mecanismos de solução de conflitos entre o cidadão e o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

- Desenvolvimento de Sistema de Acompanhamento Online de Demandas.

- Criar o Comitê de Assuntos de Relacionamento do Cidadão com o Sistema Financeiro e o Banco Central.

- Implementar a Política de Dados Abertos e lançar o Portal de Dados Abertos do BC.

- Desenvolver indicadores de cidadania financeira e avaliar os impactos das ações do BC.

- Adotar política de relacionamento do BC com o cidadão.

Questões em andamento:

- Combate ao endividamento decorrente do uso do cartão de crédito.

- Aumentar o nível de educação financeira do brasileiro.

- Desenvolver o novo site do Banco Central do Brasil.

2) Legislação Mais Moderna

Este pilar refere-se a uma legislação mais moderna e sobre a relação com outras entidades.

Questões concluídas:

- Marco Legal Punitivo do Sistema Financeiro (MLD).

Questões em andamento:

- Revisar o modelo de relacionamento do BC com o Tesouro Nacional.

- Lei de resolução bancária.

- Estudar modelo de autonomia operacional, administrativa e orçamentária do BC.

- Revisar a legislação referente às infraestruturas do mercado financeiro.

- Lei do Comitê de Estabilidade Financeira

3) SFN Mais Eficiente

O terceiro pilar procura ter um sistema financeiro mais eficiente.

Questões concluídas:

- Segmentação e proporcionalidade da regulação prudencial.

- Liquidação centralizada de pagamento

- Aperfeiçoamento da sistemática de compensação dos cheques.

- Aprimorar a regulação de conduta de instituições financeiras.

- Aprimorar a regulação do mercado de câmbio e de capitais internacionais.

- Reformular a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE).

Questões em andamento:

- Fintechs de crédito e segurança cibernética.

- Duplicata eletrônica.

- Acordo sobre Planos Econômicos entre bancos e poupadores.

- Viabilizar acordos e aumentar a eficiência dos sistemas de pagamentos internacionais em moeda local.

- Projeto Integra BC (Melhoria do Processo de Autorização).

- Estabelecimento de prazo para decisão de pleitos apresentados por entidades autorizadas.

- Contabilidade de instrumentos financeiros – Convergência Internacional IFRS9.

- Revisão da Tipificação.

4) Crédito mais barato 

O último pilar é sobre o custo de crédito, com ações de curto, médio e longo prazo.

Questões concluídas:

- Criação da taxa de longo prazo (TLP).

- Simplificar as regras dos recolhimentos compulsórios.

- Registros eletrônicos de garantias.

Questões em andamento:

- Cadastro positivo.

- Regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG).

- Revisão do sistema de cartão de crédito.

- Estimular agenda estruturante para redução do spread bancário.

- Depósitos Voluntários.

- Realizar estudo sobre níveis estruturais de compulsório.

Esta agenda pode ser consultada pelo site do Bacen, onde é possível acompanhar as prestações de conta de atividades realizadas a curto, médio e longo prazo.

Carreira no Banco Central do Brasil

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Existem duas formas para trabalhar no Bacen, a primeira é através de concurso público e a segunda forma é por nomeação.

Concurso Público

Devido ao déficit de servidores, o Bacen solicitou abertura de diversas vagas. Este requerimento está desde junho de 2017 na Divisão de Concursos Públicos do Planejamento.

Como o concurso nos anos de 2016 e 2017 tiveram seus pedidos recusados, há expectativa de que o próximo concurso aconteça em 2018.

Além da remuneração, os servidores possuem vários benefícios. Os que se destacam são:

- Auxílio para cada filho até 6 anos.

- Licença capacitação para cursos de pós-graduação stricto sensu.

- Patrocínio total ou parcial para cursos de pós-graduação lato sensu.

- Universidade Corporativa do Banco Central.

Atualmente, é preciso aguardar a disponibilidade do edital, o qual possui todos os detalhes sobre cargos, datas importantes e valores das taxas de inscrição.

Último concurso Bacen - 2013

O último concurso do Bacen foi em 2013 para 3 cargos: Técnico, Analista e Procurador, com banca organizada pela CESPE.

Os candidatos tiveram alguns requisitos a obedecer:

- Técnico: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida oficialmente pelo órgão competente.

- Analista: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior autorizada ou credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).

- Procurador: Bacharelado em Direito e carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No último concurso, foi preciso realizar teste objetivo, provas discursivas, exame oral e análise de títulos.

Nomeação

O Presidente da República é o responsável pela nomeação dos ocupantes da Diretoria do Banco Central. No entanto, é preciso aprovação do Senado Federal.

Uma característica a se destacar são que os integrantes nomeados para a diretoria não possuem um tempo fixo para o mandato.

Confira abaixo o histórico dos presidentes do Bacen:

Presidentes do Bacen Tempo de nomeação
Ilan Goldfajn 09/06/2016 - atual
Alexandre Antonio Tombini 01/01/2011 a 08/06/2016
Henrique de Campos Meirelles 01/01/2003 a 01/01/2011
Arminio Fraga Neto 04/03/1999 a 01/01/2003
Gustavo Henrique de Barroso Franco 20/08/1997 a 04/03/1999
Gustavo Jorge Laboissière Loyola 13/06/1995 a 20/08/1997
Persio Arida 11/01/1995 a 13/06/1995
Gustavo Henrique de Barroso Franco 31/12/1994 a 11/01/1995 (interino)
Pedro Sampaio Malan 09/09/1993 a 31/12/1994
Paulo Cesar Ximenes Alves Ferreira 26/03/1993 a 09/09/1993
Gustavo Jorge Laboissière Loyola 13/11/1992 a 29/03/1993
Francisco Roberto André Gros 17/05/1991 a 16/11/1992
Ibrahim Eris 15/03/1990 a 17/05/1991
Wadico Waldir Bucchi 25/10/1989 a 14/03/1990
Wadico Waldir Bucchi 23/06/1989 a 25/10/1989 (interino)
Elmo de Araújo Camões 09/03/1988 a 22/06/1989
Fernando Milliet de Oliveira 05/05/1987 a 09/03/1988
Lycio de Faria 30/04/1987 a 04/05/1987 (interino)
Francisco Roberto André Gros 11/02/1987 a 30/04/1987
Fernão Carlos Botelho Bracher 28/08/1985 a 11/02/1987
Antonio Carlos Braga Lemgruber 15/03/1985 a 28/08/1985
Affonso Celso Pastore 05/09/1983 a 14/03/1985
Carlos Geraldo Langoni 18/01/1980 a 05/09/1983
Ernane Galvêas 17/08/1979 a 18/01/1980
Carlos Brandão 15/03/1979 a 17/08/1979
Paulo Hortêncio Pereira Lira 15/03/1974 a 14/03/1979
Ernane Galvêas 21/02/1968 a 15/03/1974
Ary Burguer 08/02/1968 a 20/02/1968 (interino)
Ruy Aguiar da Silva Leme 31/03/1967 a 12/02/1968
Denio Chagas Nogueira 12/04/1965 a 21/03/1967

 Fonte: Bacen