Justiça de Alagoas bloqueia R$ 3,7 bilhões da Braskem

A Braskem S.A. anunciou aos seus acionistas e ao mercado que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, ambos do Estado do Alagoas, determinando o bloqueio cautelar no montante aproximado de R$ 3,7 bilhões em contas bancárias da Companhia, para garantir eventuais indenizações à população afetada pelo fenômeno geológico ocorrido em bairros próximos à área de extração de salgema em Maceió.

 

Justiça bloqueia bens de Eduardo Paes e mais seis pessoas

A juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou ontem (22) denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes; o ex-secretário municipal de Saúde Hans Dohmann e outras cinco pessoas por suspeita de fraude em licitação em 2013. A Justiça também determinou, de modo cautelar, o bloqueio de bens no valor de até R$ 7,43 milhões dos denunciados.

Justiça autoriza prosseguimento de ação penal contra Lula na Operação Zelotes

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pelos processos decorrentes da Operação Zelotes, rejeitou hoje (22) o pedido de absolvição sumária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele Luís Cláudio Lula da Silva na ação penal que investiga a prática do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da empresa sueca Saab.

 

Ministro da Justiça anuncia criação de comitê nacional para combater o contrabando de cigarros

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, anunciou durante audiência com representantes da cadeia produtiva do tabaco nesta quinta-feira, 18 de maio, em Brasília, a criação de um comitê nacional de combate ao contrabando. "Vamos designar alguém do Ministério para ter esse contato direto com os representantes da cadeia produtiva do tabaco com o intuito de cruzarmos informações junto à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria da Receita Federal, realizando uma integração das informações e do uso da inteligência para que resulte em algo mais concreto. Com todo o aparato que nós temos, precisamos fazer essa integração para que disso resulte algum meio ou instrumento, porque é muito expressivo que mais de 30% dos cigarros consumidos no País sejam ilegais", disse Serraglio.

 

Aplicativos “peitam” o Estado e afrontam Constituição contra bloqueios judiciais

A questão dos bloqueios de aplicativos pelo Poder Judiciário é polêmica e está no centro dos holofotes do Supremo Tribunal Federal (STF) e também no Congresso Nacional. Recentemente, o Facebook, empresa controladora do aplicativo WhatsApp, enviou sua defesa ao Supremo em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que analisa a possibilidade ou não de restrição judicial do aplicativo, alegando que o bloqueio do WhatsApp é uma afronta a liberdade de expressão.

 

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