Aprovação de Medida Provisória Institui Licença Ambiental Especial para Projetos Estratégicos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos e atividades considerados estratégicos pelo Poder Executivo. Relatada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), a MP retoma pontos discutidos na tramitação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), traz ajustes para […]