Aplicativos “peitam” o Estado e afrontam Constituição contra bloqueios judiciais

A questão dos bloqueios de aplicativos pelo Poder Judiciário é polêmica e está no centro dos holofotes do Supremo Tribunal Federal (STF) e também no Congresso Nacional. Recentemente, o Facebook, empresa controladora do aplicativo WhatsApp, enviou sua defesa ao Supremo em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que analisa a possibilidade ou não de restrição judicial do aplicativo, alegando que o bloqueio do WhatsApp é uma afronta a liberdade de expressão.

 

Temer diz que eleições gerais não estão previstas na Constituição

O vice-presidente Michel Temer disse hoje (6) que os impasses políticos do país devem ser solucionados por meio dos mecanismos legais contidos na Constituição Federal, dentre os quais não estão previstas eleições gerais. De acordo com ele, as instituições devem ser preservadas e é preciso sair do "jeitinho".

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