Dicas para a declaração do imposto de renda 2017

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Dicas para a declaração do imposto de renda 2017 (Foto: Divulgação) Dicas para a declaração do imposto de renda 2017

No mês de Março começa a correria para realizar a Declaração do Imposto de Renda, os contribuintes apresentam preocupações e dúvidas para informar suas rendas e despesas perante a Receita Federal. O prazo final para entrega é dia 28 de abril.

Este artigo esclarece as dúvidas sobre a Declaração do IRPF do ano de 2.017, com objetivo de apresentar dicas que poderão minimizar o possível pagamento do imposto ou até melhorar a condição da restituição do IR, bem como orientar a pessoa física para não pagar multas por atrasos na Declaração do Imposto de Renda.

1. Como Declarar:

A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física dever ser realizado por meio do programa do site da Receita Federal: https://idg.receita.fazenda.gov.br/

A grande novidade para a Declaração do IR 2017 é que não existe mais os dois programas anteriores da Receita Federal, sendo que era um programa de informações para preencher os dados da Declaração e outro sistema para enviar a própria Declaração. Agora está tudo consolidado em um único sistema, onde o contribuinte preenche os dados e envia automaticamente, que poderá ser realizado por Celulares ou Tábletes.

1ª dica – Atualização do programa: O contribuinte que tiver o programa gerador dos anos anteriores instalado em seu computador não precisará fazer um novo download, pois será possível atualizá-lo automaticamente, por meio dos indicativos “Menu”, “Ferramentas” e “Verificar atualizações”.

2ª dica – Simulação dos formulários: Existem dois formulários para realizar a Declaração do IRPF 2017 no sistema do programa da Receita Feral, um denominado como Declaração “Simplificada” e outro conhecido como “Declaração Completa”. Não importa o nome dado ao formulário e nem mesmo a condição econômica do contribuinte, a pessoa deve fazer uma simulação entre os dois formulários para escolher a Declaração que mais venha proporcionar vantagens econômicas, antes do efetivo envio da Declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal. 

2. Quem é obrigado a declarar o IR 2017

Todas as pessoas que não são isentas pelo termo da lei devem entregar as Declarações do Imposto de Renda, a saber:

Não isentas para o IR do ano de 2017: Que alcançaram renda superior a R$ 28.559,70, que receberam mais de 40 mil como indenização judicial, que teve ganho com venda de imóvel, que comprou ou vendeu ações em bolsa, que recebeu mais de R$ 142.798,00 em atividade rural, que era dona de bens de mais de R$ 300.00,00, que passou a morar no Brasil e ficou até o dia 31 de dezembro e que vendeu casa e comprou outra no prazo de 180 dias.

3ª dica – Não isentos 2017: Algumas pessoas que eram isentas para a Declaração do IRPF 2016, não serão mais isentas para a Receita Federal no ano de 2017, porque fazem parte de uma categoria de trabalhadores que os salários sofreram reajuste a ponto de ultrapassarem o limite da isenção da Declaração do Imposto de Renda. Por isso é muito importante verificar se os valores dos rendimentos são superiores a R$ 28.559,70, para não deixar de realizar a Declaração do Imposto de Renda 2017, com multa e juros.

3. Prazo para entrega da declaração

Diferente dos últimos anos, que o encerramento da Declaração do Imposto de Renda era agendado para o último dia do mês de Abril, agora para o ano de 2017 a Receita Federal antecipou dois dias para o encerramento da Declaração do Imposto de Renda, que está marcada para a sexta feria do dia 28 de abril de 2017, sem a menor chance de prorrogação.

4ª dica – Evite multas: Para evitar multas de atraso da Declaração que variam de 1% até 20% do valor da renda para quem tem imposto a pagar ou o valor da multa de R$ 165,74 para quem tem valor a restituir, o contribuinte deve enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o dia 28 de Abril de 2017.

5ª dica – Primeiros lotes: Para o contribuinte que tem valores a restituir, quanto mais cedo a pessoa enviar as informações à Receita Federal, maiores são as chances de receber a restituição do imposto no primeiro lote, com previsão para o dia de 16 de junho de 2017.

6ª dica - Preferência: Os idosos, portadores de doenças graves, deficientes físicos ou mentais tem preferência para receber a restituição do IR, logo nos primeiros lotes. Caso isso não acontece, agenda uma reunião na Receita Federal com o protocolo do envio da Declaração do Imposto de Renda, mais documento que comprovem que a pessoa seja idosa, tenha doenças graves, que seja deficiente físico ou mental e solicite a prioridade de preferência para receber a restituição nos próximos lotes.

4. Esquecimento de informações e documentos

O contribuinte que entregou dentro do prazo a Declaração do IR, mas esqueceu de acrescentar alguma informação, poderá solicitar no programa de IR do site da Receita Federal a Retificação das informações para corrigir os erros, as omissões ou as inexatidões, sem sofre multas por atrasos.

6ª dica: Tentem organizar todas as receitas e despesas para informar de uma única vez os dados fiscais para a Receita Federal, no sentido de evitar a retificação da Declaração do IR.

Apesar de não existir multa, o contribuinte que realizar a retificação dos dados perderá a prioridade para receber sua restituição nos primeiros lotes.

5. Dedução dos valores do IR

As despesas dedutíveis devem ser informadas na Declaração do Imposto de Renda com objetivo de minimizar o pagamento do tributo ou até mesmo de transformar o imposto em restituição da Renda. Ocorre que a Receita limitou os valores que podem ser deduzidos, tais como, educação, médicos, pensões judiciais.

7ª dica: Incluir todos os dependentes: Incluir todos os dependentes na declaração do IR pode gerar diversas dedução de despesas, com a finalidade de pagar menos tributos ou até aumentar a restituição dos valores, porque na Declaração denominada como “Completa” do IR 2017 o contribuinte poderá abater o valor limitada de R$ 2.275,08 reais por cada dependente informado na Declaração.

6. Conclusão
Com as dicas e orientações o contribuinte poderá realizar a Declaração do Imposto de Renda 2017 com segurança para pagar menos tributos, bem como, evitar possíveis multas ou até conseguir uma excelente restituição do Imposto de Renda.

Por Eduardo Gutierrez, advogado, professor de direito e legislação, sócio diretor da Soares de Mello e Gutierrez Advogados Associados.