“13° do bolsa família será pago aos beneficiários”, afirma novo Ministro da Cidadania

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“13° do bolsa família será pago aos beneficiários”, afirma novo Ministro da Cidadania Foto: divulgação

Recém-nomeado como Ministro da Cidadania do Governo de Jair Bolsonaro, Osmar Terra garantiu que a promessa de pagamento do 13° do bolsa família será cumprida nos próximos anos.

Ainda, segundo Osmar Terra, a quantia necessária para o pagamento do benefício virá do pente-fino que está sendo feito no programa. Ou seja, de acordo com sua lógica, retirando pessoas que não estão em condições de receber o bolsa família, será liberado valor que será destinado para o 13° salário.

A necessidade de continuar a realização de auditoria no programa é evidente para o deputado e futuro Ministro. Encontrar e evitar irregularidades deve ser um dos focos do ministério, para evitar que os recursos sejam usados inadequadamente.  

13° do bolsa família é aprovado em Pernambuco

Na segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o projeto que regulamenta o pagamento do 13° salário para os beneficiários do bolsa família. O projeto de lei prevê a criação da Nota Fiscal Solidária, que terá a função de restituir créditos do ICMS aos consumidores que fazem parte do programa.  

O aumento do ICMS também foi aprovado para alguns produtos, afinal, segundo os termos da proposta, essa será a fonte que custeará o pagamento, fornecendo uma restituição aos usuários.

O projeto de lei está sendo criticado, pois estabelece algumas normas bem específicas para que os beneficiários possam receber o 13° do bolsa família. Na prática, para conseguir acesso ao décimo terceiro, as pessoas que fazem parte do programa terão que consumir mensalmente cerca de R$250,00 em produtos da cesta básica.

Outra especificação que está prevista no projeto é que, para conseguirem a restituição, consumidores terão que comprar estes produtos em estabelecimentos que emitem Nota Fiscal, além de ser obrigatório a inclusão do CPF na nota.

As críticas surgem a partir do momento que é verificado o valor médio do bolsa família pago no Estado, cerca de R$184,13. Com isso, para que o beneficiário consiga o valor mínimo para a restituição do ICMS, será necessário um complemento em compras, isso apenas para produtos na cesta básica.

Vale a pena saber que o cálculo do 13° salário será baseado em uma restituição de 5% do valor do ICMS, assim, o valor máximo que será restituído é de R$150,00.

O 13° pode representar, para muitas pessoas, a oportunidade de pagar dívidas atrasadas e realizar uma reserva para momentos de dificuldades, criando um planejamento financeiro mais seguro.

Para alcançar este resultado, é fundamental saber o que fazer com este recebimento e entender as opções para investir essa quantia, de forma que possa oferecer rendimentos.

Atualmente, é possível realizar investimentos em títulos de renda fixa como o Tesouro Direto e o CDB, com valores considerados pequenos. Estes investimentos são seguros, pois possuem proteção do Governo Federal, no caso do Tesouro Direto, e do Fundo Garantidor de Créditos, no caso do CDB. Além disso, ainda oferecem a possibilidade da pessoa que está investido conheça o possível rendimento, de acordo com o tempo que deseja deixar seu dinheiro aplicado.