Extensão de prazo para saque do abono já beneficia 296 mil trabalhadores

Trabalhadores que não haviam buscado o dinheiro no prazo inicial, terminado em junho, aproveitaram para buscar o recurso, mas cerca de R$ 794 milhões ainda estão disponíveis Foto: Divulgação Trabalhadores que não haviam buscado o dinheiro no prazo inicial, terminado em junho, aproveitaram para buscar o recurso, mas cerca de R$ 794 milhões ainda estão disponíveis

Nos últimos dias do prazo estendido para o saque do abono salarial de 2014, o Ministério do Trabalho já contabiliza números positivos da resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que atendeu pedido do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Até o início desta semana, 296.780 trabalhadores que não haviam sacado o dinheiro no prazo inicial, finalizado no último mês de junho, foram até as agências bancárias para buscar o benefício. Nesta quinta-feira (29), termina o período de saques nas agências bancárias, e na sexta-feira (30), os trabalhadores que têm o Cartão Cidadão com senha registrada ainda poderão buscar o recurso nas lotéricas e nos terminais de autoatendimento da Caixa.



O coordenador-geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges, destaca que houve novidades este ano na atuação do Ministério, para garantir que o benefício fosse obtido por um número maior de trabalhadores. Nesta entrevista, ele explica por que as Regiões Sudeste e Sul ainda puxam para baixo os índices de saque durante o período estendido e explica como os trabalhadores podem proceder para aproveitar os últimos dias do prazo:

Estamos na reta final da extensão do prazo para saques do Abono Salarial Ano-Base 2014. Já é possível fazer uma avaliação dos resultados?
Esta é a primeira vez que o Ministério do Trabalho atua de forma mais incisiva no comportamento desses saques, a ponto de, em decisão inédita, divulgar a relação nominal de todos os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial. Frisa-se: isso nunca ocorreu. Historicamente, existe um número percentual de não-saque que oscila, nos últimos dez anos, entre 4% a 5%. Nossos números totais de abono salarial de 2014 indicam que chegamos a 95% de saque. Foram 23,5 milhões de trabalhadores identificados com direito ao Abono Salarial de 2014. O prazo para saque ocorreu no período de julho de 2015 a junho de 2016. Ao fechar o calendário – em junho de 2016 –, 22,3 milhões de trabalhadores sacaram o abono salarial. Esse número representou uma taxa de cobertura de 94,77%, quase 95%. Com a decisão do Codefat, a pedido do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ocorreu a extensão do prazo de saque até 30 de dezembro de 2016, mediante publicação da Resolução 771 e da 772, porque ainda existiam cerca 1,2 milhão de trabalhadores sem sacar. A extensão permitiu, até agora, o saque de 296.780 abonos salariais, totalizando R$ 259.634.871,71.

Mas poderia ser ainda melhor, porque durante a extensão do prazo, o índice de saques em todo o País está, na média, em 24%, e a maioria dos estados teve menos de 50% dos saques realizados. Há alguma explicação para esses índices?
Observe que o número total de abonos não sacados corresponde a 1,2 milhão de trabalhadores que não retiraram o dinheiro no prazo inicial, razão do prazo de saque ter sido estendido. Desde então, já houve saque de mais de 296 mil trabalhadores com direito ao abono salarial. Os processos de pagamento do abono salarial ocorrem por meio de crédito em conta corrente, ou por meio do calendário de pagamento, que segue a data de nascimento do trabalhador, na sua maior parte. Esse residual de cerca de 5% deve-se a trabalhadores que não possuem conta nos bancos ou têm endereço inválido e desatualizado na base de dados. Recorda-se que uma ação anterior, ao final de setembro de 2015, em ato do Ministério do Trabalho e da Caixa, foram disparadas 1,5 milhão de cartas de notificação para os endereços dos trabalhadores, avisando sobre o direito ao saque. A efetividade dessas notificações representou 60%. Contudo 40% retornaram sem identificação do destinatário.

As regiões Sudeste e Sul têm os estados com maiores números de saques pendentes. Algum fator especial explica isso?
O reflexo salarial mostra o comportamento do mercado de trabalho. Sabe-se que 40% dos trabalhadores são dessas regiões. Obviamente que o abono salarial é um direito assegurado a trabalhadores com carteira assinada e vínculo formal de emprego. Observa-se ainda que, do total de abono salarial pago, 89% decorrem da iniciativa privada e 11% da atividade pública. Esses dados explicam por que os maiores números são oriundos dessas regiões.

Já o Nordeste se destaca positivamente, com quase 50% de saques realizados e dois estados acima de 80%, além de dois com mais de 60%. O que explica essa procura maior no Nordeste? Essa é uma tendência em todos os anos?
Com a extensão do calendário, autorizada pelo Codefat, o Ministério do Trabalho agiu de forma ativa no processo de disseminação da informação do direito ao abono salarial, com a divulgação da lista nominal dos trabalhadores com direito ao abono. Além disso, disparou mais de 100 mil correspondências eletrônicas para órgãos públicos e áreas de recursos humanos, nos quais os trabalhadores com direito ao abono salarial tinham vínculo, a fim de informar do seu direito. Os números mais representativos da região Nordeste podem ser provenientes do fato de que os processos de divulgação nessas localidades foram mais efetivos. Vários superintendentes do Ministério do Trabalho agiram nesse processo, além de gerentes bancários.

Qual é o valor ainda não retirado do abono?
Os dados de saques indicam que 908.501 trabalhadores ainda não sacaram o abono. Esse número representa R$ 794.972.575,59, considerado o valor médio de saque individual de R$ 874,84.

Como o trabalhador deve proceder para saber se tem o direito ao saque? E o que deve fazer, se tiver esse direito?
Orientamos que o trabalhador procure o seu nome na lista nominal do site do Ministério do Trabalho (www.trabalho.gov.br). E quando se dirigir ao banco, deve deixar claro que foi buscar o saque do abono salarial de 2014. Se os agentes bancários insistirem que ele não tem direito, ou que ainda não é o prazo do calendário atual, o trabalhador deve registrar que viu seu nome no site do Ministério e que o saque não é relativo ao calendário atual. Se ainda assim houver desinformação, o trabalhador deve requerer a atualização do seu cadastro no PIS (Caixa) ou Pasep (Banco do Brasil). Esse último ato fará com que o banco perceba o direito do trabalhador.

(Redação - Agência IN)

Última modificação emTerça, 27 Dezembro 2016 17:23