Novas regras nos aeroportos: Serasa e Abradecont alertam para direitos dos passageiros

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Novas regras nos aeroportos: Serasa e Abradecont alertam para direitos dos passageiros (Foto:Divulgação) Novas regras nos aeroportos: Serasa e Abradecont alertam para direitos dos passageiros

Guardar comprovantes do transporte que o levou até o aeroporto, além de notas fiscais de alimentação do local e mesmo selfies próximas a relógios ou ao painel de partidas e chegadas dos saguões, evidenciando que se apresentou dentro do tempo sugerido pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). 

Essas são algumas dicas da Abradecont (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador) e do SerasaConsumidor para proteger os passageiros que perderem o horário dos voos devido às novas regras de inspeção nos aeroportos brasileiros, que vêm provocando filas e demora excessiva no embarque. O alerta vale, especialmente, porque às vésperas dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e, consequentemente, com maior tráfego nos terminais, aumentam as chances de os passageiros serem impedidos de embarcar. “É preciso que todos os comprovantes sejam guardados para que, posteriormente, o consumidor possa ingressar com uma ação judicial para reparação de danos morais e materiais”, explica o consultor jurídico da Abradecont, William Rocha.

Outras dicas podem ser conferidas no guia das Olimpíadas http://www.serasaconsumidor.com.br/guiajogos/ criado pelo SerasaConsumidor e Abradecont para ajudar o consumidor a conhecer seus direitos e deveres, principalmente durante o evento esportivo. Trata-se de uma publicação online e gratuita, cujo objetivo central é orientar quem visitará a Cidade Maravilhosa na época dos jogos.

O guia disponibiliza normas constantes no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto do Torcedor, na Lei Olímpica e no Estatuto do Idoso, neste último caso voltado, por exemplo, às reservas de assentos nos locais de competição. “O Guia das Olimpíadas mostra que o público dos jogos tem seus direitos assegurados por lei, mas que é necessário respeitar regras de conduta, além de tomar cuidados individuais em relação à segurança e economia”, recomenda a diretora do SerasaConsumidor, Fernanda Monnerat.

Entre os pontos levantados estão alertas para evitar fraudes, tanto na compra de ingressos como na hora de contratar hospedagem ou transporte. Os especialistas também recomendam precaução no uso de cartões de crédito e com os documentos pessoais.

O guia ainda contempla telefones úteis e endereços de órgãos públicos e demais serviços que podem auxiliar o turista (brasileiro ou estrangeiro) a obter outras informações e (ou) orientações.

(Redação – Agência IN)