Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assinada ontem pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) que prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023. Um aumento de R$ 82, ou 6,8%, em relação ao valor de R$ 1.212, praticado este ano. Se esse valor for confirmado, será o quarto ano consecutivo que o salário mínimo não terá um reajuste real acima da inflação.
Porém, em julho, o Ministério da Economia já anunciou que, caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) avance 7,41%, o piso salarial subirá para R$ 1.301,81 em janeiro do ano que vem, um total menor do que os R$ 1.310,17 estimados pela pasta em maio, quando a previsão do INPC era de alta de 8,1%.
Se considerarmos a inflação acumulada nos últimos 12 meses de 10,07%, divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor real do salário mínimo, compensando a inflação do período, deveria chegar a pelo menos R$ 1.341,68, ou seja, ter um aumento de R$ 129,68.
Por enquanto, trata-se apenas de uma proposta de valor, que será apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto. Muita coisa ainda pode acontecer até essa data, inclusive a mudança desse valor. Só para relembrar, em 2021, a proposta do PLOA foi de um piso mínimo nacional de R$ 1.169 e o valor final ficou em R$ 1.212.
O trabalhador só terá certeza do valor real do salário mínimo de 2023 no fim do ano. Até lá, o que se tem de concreto são só as especulações. Isso porque o governo é obrigado a corrigir o piso mínimo nacional para manter o poder de compra do trabalhador e essa correção é feita utilizando o INPC.
Para se ter uma ideia, a última vez que o salário mínimo recebeu um reajuste real acima da inflação foi em 2019, quando passou de R$ 954 para R$ 998. Nos anos 2020, 2021 e 2022 o trabalhador viu seu salário mínimo ser reajustado com valores abaixo da inflação.
(Redação – Investimentos e Notícias)
