O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em nota divulgada nesta segunda-feira que a imposição pelo governo dos Estados Unidos de sanções à sua esposa por meio da Lei Magnitsky “violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
Pouco antes, também em nota, o Supremo disse lamentar e considerar injusta a imposição de sanções pelos EUA à esposa de Moraes.
“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, disse o Supremo.
Mais cedo, o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, impôs sanções a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, sob a Lei Magnitsky.
Moraes, que já havia sido sancionado sob a Lei Magnitsky pelo governo Trump, é relator do processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado no qual ele foi condenado neste mês a 27 anos de prisão. Seus advogados disseram que recorrerão da condenação, embora juristas digam que suas chances de sucesso são remotas.
(Com Reuters)
