Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) debate segurança jurídica no Brasil

O VII Congresso Internacional do  traz à tona o debate sobre a necessidade de aperfeiçoamento da segurança jurídica no Brasil com foco nos grandes projetos de infraestrutura. Nos dias 29 e 30 de agosto, os principais especialistas do mercado se reúnem, em São Paulo, a fim de elucidar caminhos para que regras mais claras e estáveis aumentem a atratividade do País perante os investidores.

João Amoêdo quer fim da troca de cargos por apoio no Congresso

O candidato à Presidência pelo Novo, João Amoêdo, defendeu hoje (19) que seja feito um esforço para acabar a troca de apoio parlamentar por cargos no governo. 'A primeira coisa é deixar de lado esse toma lá dá cá, o fisiologismo. E isso já começa durante a própria campanha. Quando alguns partidos estão fazendo alianças com partidos e figuras totalmente diferentes do ponto de vista ideológico, do ponto de vista de propostas, eles vão ter que pagar essa conta quando forem eleitos: um ministério para um, uma estatal para outro. Você já entra com a sua atuação muito limitada', disse o candidato, ao participar da sabatina promovida pela revista Veja.

Congresso deve votar hoje vetos presidenciais

O Congresso Nacional deve se reunir nesta quarta-feira (22) para analisar cinco vetos presidenciais considerados polêmicos, entre eles os apostos à minirreforma eleitoral e à lei que concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

STF determina que Congresso aprove lei de compensação sobre ICMS dos estados

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) conceder prazo de 12 meses para que o Congresso aprove uma lei para compensar financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos exportados. Em caso de não aprovação pelo Congresso, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizar os cálculos para os repasses.

Congresso mantém três vetos presidenciais e libera pauta de votação

Em votações realizadas na tarde de hoje (18), o Congresso Nacional manteve os três vetos presidenciais apostos a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado. Com isso, liberou a pauta de votações, que estava trancada pelos vetos e pode seguir para a apreciação de outras matérias. Entre as proposições a serem votadas estão projetos de créditos suplementares e os destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Congresso aprova liberação de recursos para o Fies

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou hoje (18) o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016.

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