TRE indefere candidatura de Garotinho ao governo do Rio

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu por unanimidade, nesta quinta-feira (6), a candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi motivada pela condenação de Garotinho, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça (TJ), em um caso de improbidade administrativa, envolvendo desvio de R$ 234 milhões em um programa de saúde. Os membros do tribunal acompanharam a relatora, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, que acolheu impugnação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

TRE nega pedido de impugnação da candidatura de Doria

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou pedido de impugnação da candidatura do prefeito eleito da capital paulista, João Doria, apresentado pelo vereador Paulo Fiorilo (PT). A decisão foi do juiz eleitoral Costa Wagner. Ainda há possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Publicado edital de concurso do TRE de São Paulo

Foi publicado, na edição desta terça-feira (30/08) do Diário Oficial da União, o edital do concurso público do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para os cargos de técnico e analista judiciário.

TRE reduz tempo de propaganda partidária do PT

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou hoje (18) a retirada de 12,5 minutos do tempo de televisão do PT em inserções a que o partido teria direito nos próximos semestres. Em julgamento, o tribunal entendeu que o diretório estadual do PT de São Paulo não cumpriu as regras estabelecidas para a propaganda partidária gratuita no primeiro semestre deste ano. Ainda cabe recurso da decisão.

TRE de São Paulo desaprova contas de Geraldo Alckmin

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou a prestação de contas do governador reeleito, Geraldo Alckmin Filho (PSDB), e de seu vice, Márcio Luiz França Gomes (PSB). No julgamento de ontem (10) foi apontado que Alckmin não informou a totalidade das doações recebidas nas duas prestações de contas parciais. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A rejeição das contas não impede a diplomação dos eleitos.

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