Reestruturação da Governança da CCEE: Ampliação do Conselho e Criação de Diretoria Executiva

A governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) irá se aprimorar ao longo do tempo com as recentes mudanças estatutárias aprovadas, que incluem a ampliação do conselho de administração e a criação de uma diretoria executiva, avaliou nesta quarta-feira o presidente do colegiado do órgão, Alexandre Ramos.

O novo estatuto social da CCEE, que viabilizará mais cargos no órgão e indicações do governo, foi homologado na véspera pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A aprovação pela diretoria do regulador ocorreu após mais de um ano de discussões, em meio a pedidos de modificações no texto devido a ilegalidades apontadas.

Pelas novas regras, o conselho da CCEE passará a ter oito membros, com o Ministério de Minas e Energia podendo indicar quatro conselheiros, incluindo o presidente do colegiado, que terá “voto de minerva” nas decisões. As quatro vagas restantes serão preenchidas por representantes dos segmentos de geração, distribuição, comercialização e consumo.

Atualmente, o conselho da CCEE conta com cinco membros, com o governo tendo direito a indicar apenas o presidente. Os outros quatro membros são indicações do mercado.

Outra importante mudança aprovada é a criação de uma diretoria executiva, com funções segregadas daquelas do conselho. Hoje, os conselheiros também atuam com funções executivas.

“No meu ponto de vista, é um processo que vai se aprimorar ao longo do tempo… Uma das sugestões que demos, e vamos trabalhar junto a governo e mercado, é um aprimoramento do modelo para evoluir para um 9º membro do conselho”, disse Ramos, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira.

Ele acrescentou que esse novo integrante poderia ser um representante dos empregados da CCEE, para garantir mais “equilíbrio”.

O presidente do conselho da CCEE lembrou ainda que temas mais sensíveis, como os relacionados ao orçamento do órgão, precisam ter obrigatoriamente aprovação de conselheiros indicados pelo mercado, não bastando apenas os votos dos associados ao governo.

A CCEE é uma das principais instituições do setor elétrico brasileiro, agindo como viabilizadora das operações de comercialização de energia, que movimentam bilhões de reais em contratos dos mercados livre e regulado.

A entidade, que é regulada pela Aneel, faz gestão e liquidação financeira das operações de compra e venda de energia no mercado livre, organiza os leilões de energia do mercado cativo, cuida da cobrança de encargos do setor, entre outras atribuições.

Novas Regras para Conselheiros

• Pelos novas regras, os conselheiros da CCEE precisarão comprovar pelo menos 10 anos de experiência no setor de energia em cargos de direção.
• É vedada a participação de quem ocupou cargos em partidos políticos ou integrou campanhas eleitorais nos 36 meses anteriores.

As indicações de nomes para o colegiado serão sigilosas e deverão ser submetidas tanto pelo governo quanto pelas categorias de mercado até 31 de janeiro, quando passarão para uma etapa de avaliação de critérios e elegibilidade. A composição final do conselho só será conhecida em 2 de março, quando está prevista a eleição em assembleia geral.

(Com Reuters)