O estudante Mahmoud Khalil, da Universidade de Columbia, pode continuar contestando a legalidade de sua prisão pelas autoridades de imigração em Nova Jersey, em vez de Louisiana, onde está detido, decidiu um juiz dos EUA nesta terça-feira.
A decisão do juiz distrital Michael Farbiarz em Newark, Nova Jersey, significa que quaisquer apelações no caso do ativista palestino serão ouvidas pelo 3º Tribunal de Apelações dos EUA, que tem uma divisão de 6-6 entre juízes ativos nomeados por presidentes republicanos e democratas. O 5º Tribunal de Apelações dos EUA, o tribunal de apelações mais conservador do país, foi preterido.
O Departamento de Justiça não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
O caso de Khalil é visto como um teste dos esforços do presidente republicano Donald Trump para deportar ativistas pró-palestinos que não foram acusados de nenhum crime. Seus advogados dizem que a administração de Trump o visou indevidamente por suas visões políticas e proeminência em protestos estudantis.
Por outro lado o governo Trump disse que revogou os vistos de centenas de estudantes estrangeiros que teriam participado das manifestações que varreram os campi universitários, em protesto contra o apoio militar norte-americano a Israel.
O governo alega que Khalil, 30, e outros estudantes internacionais estão prejudicando os interesses da política externa dos EUA.
A disputa jurisdicional surgiu porque Khalil, um residente permanente legal que nasceu em um campo de refugiados palestinos na Síria, passou várias horas em um centro de detenção em Nova Jersey após sua prisão, em 8 de março, na vizinha Manhattan.
Os advogados de defesa de Khalil disseram que isso fez de Nova Jersey um fórum adequado para ele desafiar o esforço do governo para deportá-lo em um caso separado no tribunal de imigração. No entanto, os advogados do governo argumentaram que tais casos devem ser levados a qualquer distrito em que o detento esteja sendo mantido.
Em uma decisão de 67 páginas, Farbiarz escreveu que havia uma exceção à regra geral que exigia que petições de habeas corpus fossem apresentadas no distrito de confinamento em casos em que esse local fosse desconhecido.
Farbiarz escreveu que deixar de aplicar essa exceção significaria que Khalil “não teria sido capaz de recorrer a nenhum tribunal de habeas corpus. Nem na Louisiana, em Nova York ou em Nova Jersey. E nem em nenhum outro lugar.”
Os advogados de Khalil disseram que, logo após saberem que ele foi levado para Nova Jersey, as autoridades informaram que ele estava sendo transferido para Louisiana.
Os advogados de Khalil também pediram que Farbiarz o libertasse da prisão enquanto o caso se desenrola, em parte para que ele pudesse estar com sua esposa, Noor Abdalla, no nascimento do primeiro filho. Abdalla é cidadã norte-americana.
A data prevista para o parto de Abdalla é 28 de abril, de acordo com uma carta de seu médico protocolada no tribunal.
(Com Reuters)
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