BB Seguridade integra Programa Destaque em Governança de Estatais da B3

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BB Seguridade integra Programa Destaque em Governança de Estatais da B3 (Foto: Divulgação) BB Seguridade integra Programa Destaque em Governança de Estatais da B3

A BB Seguridade anunciou hoje sua adesão ao Programa Destaque em Governança de Estatais, uma iniciativa da B3, em evento realizado em São Paulo. Com a inclusão, a companhia se junta a Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras entre as companhias que integram o programa da B3, iniciado no ano passado.

O Programa Destaque em Governança de Estatais foi criado com o objetivo de incentivar companhias estatais a aprimorarem suas práticas e estruturas de governança, em quatro grandes frentes: (i) a prestação de informações; (ii) controles internos; (iii) regras para composição da administração; e (iv) o compromisso do controlador público com o aprimoramento de tais práticas, contribuindo para a restauração da confiança dos investidores e redução de incertezas, propiciando condições para uma “precificação” mais precisa dos valores mobiliários.

As medidas do programa foram divididas em quatro linhas de ação:

Transparência (Divulgação de Informações): a divulgação de informações permite que os investidores conheçam os objetivos do controlador estatal, tornando previsível seu comportamento futuro. Também facilita a identificação dos riscos a que os investidores estão sujeitos. A correta e adequada divulgação de informações permite a mensuração de custos implícitos e a fiscalização da atuação da administração e dos controladores;

Controles Internos: é importante a adoção de uma estrutura de controles funcional, capaz de desencorajar os administradores a desviarem a atividade da companhia de seu objeto em benefício de políticas públicas além do previsto na autorização legislativa;

Composição da Administração: é importante a existência de critérios detalhados, referentes à qualificação e à expertise de Conselheiros de Administração e Diretores, notadamente em relação às áreas estratégicas de atuação da estatal; e

Compromisso do Controlador Público: os entes federativos devem demonstrar seu compromisso com as boas práticas de governança corporativa.

A adesão ao Programa Destaque em Governança de Estatais é voluntária e, para a certificação, as companhias estatais devem, no momento da adesão, implementar todas as medidas de governança corporativa previstas no programa, ou, alternativamente, adotar as 6 (seis) medidas obrigatórias e obter, no mínimo, 48 (quarenta e oito) pontos dentre as demais medidas. Nos termos do Programa, a BB Seguridade terá 3 anos para implementar todas as medidas de governança.