O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira em entrevista à TV Bahia, afiliada da TV Globo, que teve de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso para poder governar e defendeu que o Executivo deve governar e o Congresso deve legislar.
“Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo”, disse Lula, de acordo com informações do portal G1.
“O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem uma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor (aumento do) IOF sim”, acrescentou.
Na terça-feira, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo entrou com ação declaratória de constitucionalidade no STF, pedindo que a corte declare que o decreto de Lula que elevou a alíquota do IOF é constitucional. Se este for o entendimento do Supremo, cairá a derrubada do decreto aprovada pela Câmara e pelo Senado na semana passada.
As mudanças no IOF, assim como a medida provisória que retira a isenção de algumas aplicações financeiras, são apontadas pela equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como necessárias para equilibrar as contas públicas.
Críticos, no entanto, apontam aumento de impostos e afirmam que o governo deveria reduzir gastos para equilibrar as contas.
A ida ao Supremo para reverter a derrubada do decreto deve tensionar ainda mais as relações entre Legislativo e Executivo num momento em que o governo quer aprovar pautas que vê como prioritárias, como a MP que tira a isenção de algumas aplicações financeiras e a proposta que isenta de imposto de renda quem ganha até R$5 mil reais mensais.
(Com Reuters)
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