Juiz Federal Questiona Motivação Racial em Decisão de Cancelar Proteção a Venezuelanos

Um juiz federal em São Francisco sugeriu nesta segunda-feira que a decisão da secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, de cancelar as proteções contra a deportação de 600.000 venezuelanos foi motivada por racismo.

No entanto, ele adiou a definição sobre se deveria bloquear a decisão.

Perto do fim de uma audiência de três horas sobre a contestação da decisão por um grupo de defesa dos imigrantes, o juiz distrital Edward Chen observou que Noem descreveu, em entrevistas na televisão, os venezuelanos com Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) como “safados”, afirmando que muitos eram membros de gangues e criminosos.

“Parece difamar um grupo inteiro de mais de 600.000 venezuelanos que estão aqui com essa imagem”, disse Chen à advogada do Departamento de Justiça dos EUA, Sarah Vuong. “Não é quase a definição de racismo, quando você cria um estereótipo generalizado sobre um grupo inteiro e então toma uma atitude sobre isso quando parece não haver base para essa generalização?”

O Status de Proteção Temporária é um programa humanitário que permite que indivíduos vivam e trabalhem nos Estados Unidos temporariamente devido a condições inseguras, como conflitos armados ou desastres ambientais, em seus países de origem.

Noem encerrou o TPS em 3 de fevereiro para mais de 600.000 imigrantes venezuelanos — 348.000 em abril e o restante em setembro. A decisão significa que os participantes perderão as autorizações de trabalho e poderão enfrentar processos de deportação.

O governo Trump também decidiu revogar um tipo diferente de status legal temporário concedido a 530.000 cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos.

Processos Contestando a Decisão

• Pelo menos três outros processos foram movidos contestando a rescisão do TPS para venezuelanos e haitianos por Noem, um ato que faz parte da repressão do presidente Donald Trump à imigração e dos esforços para reverter programas lançados durante o governo Biden.
• Trump também escolheu supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua para deportação, sob uma lei pouco utilizada do século XVIII que permitia ao presidente expulsar certos imigrantes durante tempos de guerra.
• Um tribunal de apelações dos EUA ouviu nesta segunda-feira argumentos orais sobre a possibilidade de suspender temporariamente a decisão de um juiz que impede o governo Trump de usar a lei para justificar o envio de mais de 200 pessoas para prisões em El Salvador.

A Aliança Nacional do TPS e um grupo de beneficiários venezuelanos do TPS pediram a Chen que adiasse a data efetiva de 3 de abril da diretiva de Noem, aguardando o resultado do processo.

Eles alegam que Noem não seguiu os procedimentos adequados para encerrar o status de TPS e não explicou adequadamente sua decisão. Para eles, a atitude violou a cláusula de proteção igualitária da Constituição dos EUA, porque foi baseada em animosidade racial.

Chen fez seus comentários nesta segunda-feira sobre as supostas motivações raciais por trás da decisão de Noem em meio às alegações de proteção igualitária dos demandantes.

Vuong argumentou na audiência que a decisão de Noem estava dentro de seus amplos poderes sob a lei federal de imigração para revisitar periodicamente as determinações do TPS e fazer mudanças alinhadas ao interesse nacional, e que essas decisões estavam além da revisão do tribunal. Ela disse que os demandantes haviam tirado os comentários públicos de Noem do contexto nos autos do tribunal e que Noem estava se referindo especificamente aos membros do Tren de Aragua.

Ahilan Arulanantham, da Faculdade de Direito da UCLA, que representa os demandantes, disse a Chen que as supostas justificativas para a eliminação do TPS para os venezuelanos eram mentiras, como a alegação de que os beneficiários estavam sobrecarregando os serviços sociais.

“Se você tira o direito das pessoas de trabalhar, isso piora a carga sobre todos os aspectos do setor público”, disse Arulanantham.

(Com Reuters)